Narcocídio foi o tema principal da mesa redonda virtual realizada entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Promotoria de Justiça e Polícia Civil. O neologismo especifica o homicídio derivado do tráfico e foi discutido na manhã do dia 22 de setembro. Já na parte da tarde, com o tema Busca e Apreensão, a mesa redonda envolveu além a Esmagis-MT, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar. Nos dois eventos os temas foram explorados com a exposição de ideias pelos participantes e compromisso de aprofundamento nos temas debatidos.

Narcocídio - Pela manhã, foram abordadas ações que contribuam positivamente com a alteração da Lei de Drogas, trazendo mais efetividade e mais celeridade no julgamento desses tipos de crime. “Nós temos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso uma Comissão sobre Drogas, que começou com seis membros e hoje contamos com 22. Ali, são estudados pontos fortes e fracos de atuação de repressão sobre drogas e de atuação de controle sobre drogas, especialmente, dependência e uso. Vocês são agentes qualificados do Estado, têm ação persecutória e, por isso, queremos que as opiniões e contribuições referentes à alteração da Lei de Drogas sejam somadas aos trabalhos da Comissão”, ressaltou o desembargador presidente da Comissão sobre Drogas do TJMT e diretor-geral da Esmagis-MT, Marcos Machado.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado José de Medeiros Júnior também estava presente na reunião e ressaltou como essencial as discussões relativas ao tema. “É preocupante a ocorrência desses crimes violentos que têm ocorrido em Mato Grosso, principalmente as várias execuções características de acerto de contas do tráfico, além de outros crimes a título de mando. Queremos colaborar sobre o assunto da melhor forma possível. É necessário encontrar uma alternativa para minimizar os efeitos dessa criminalidade violenta. Inicialmente, nossa proposta é criar um núcleo dentro do Ministério Público para discutir sugestões e então repassar o resultado para a Esmagis a fim de que possamos sugerir um aperfeiçoamento da legislação.”

A proposta de alterações legislativas partindo de técnicos envolvidos com o tema também é considerado válido pelo coordenador de Inteligência da Polícia Civil Judiciaria, Eduardo Rizzoto de Carvalho. “É importante e salutar essa discussão principalmente em um Estado como o nosso onde o tráfico de drogas está umbilicalmente ligado com as organizações criminosas. Temos uma situação aqui de praticamente monopólio de droga com uma organização criminosa que tem uma capilaridade e infiltração muito grande no Estado, definindo e exigindo padrões, por meio de ‘salves’, de comportamentos diretamente ligados aos homicídios. Ainda que tenhamos um país com surgimento de várias leis, quando elas são geradas a partir de uma discussão ampla e técnica como está sendo feita aqui, ela é importantíssima.”

Participaram ainda da mesa redonda os juízes Moacir Tortato e Murillo Moura Mesquita; a promotora de justiça Marcelle Rodrigues da Costa Faria e os promotores Mauro Benedito Pouso Curvo, Antonio Sergio Cordeiro Piedade e César Danilo Ribeiro de Novais; a delegada Juliana Palhares e os delegados Caio Fernando Albuquerque, Olimpio da Cunha Fernandes e André Rigonato.

Busca e Apreensão – A mesa redonda envolvendo os policiais militares é um desdobramento de outro evento realizado anteriormente entre juízes e policiais militares, no qual foi estudado precedente do Supremo Tribunal de Justiça que delimitou a busca e apreensão. Na ocasião, nasceu uma discussão sobre o fato de que a polícia militar não poderia postular diretamente junto ao ministério público a busca e apreensão.

“Estamos buscando, por meio da Escola da Magistratura, não um consenso, mas estabelecer pensamentos convergentes e harmonia interpretativa”, destacou o organizador do evento, desembargador Marcos Machado.

Presente na sessão da tarde, o procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, ressaltou que quando atuou na Vara da Infância e Juventude trabalhou “nas causas das drogas, fazendo ações de perda de poder familiar de mães drogadas o que demonstrou o caos que essas substâncias trazem à família e todos os níveis sócio-econômicos do nosso país.”

Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Jonildo Assis, apontou a necessidade de chegar a um posicionamento construtivo entre as Instituições. “É louvável essa preocupação e iniciativa voltada para a melhoria do sistema judiciário, com o jurisdicionado e com o cidadão mato-grossense. Somos nós quem prestamos o primeiro serviço a essa população, na linha de frente, por isso sabemos da necessidade de construir algo que realmente possa levar justiça e diminuir a sensação de impunidade que hoje existe entre a sociedade. Precisamos caminhar e com essa agenda construtivista e melhorar ainda mais os serviços prestados pela Polícia Militar, lembrando que o histórico do serviço prestado pela PM no Boletim de Ocoerência ai refletir nos serviços prestados pelo magistrado e nos posteriores recursos que advém das decisões da Justiça. Esse é um trabalho histórico.”

Também estiveram presentes na reunião vespertina as juízas Anna Paula Gomes de Freitas e Edna Coutinho; os juízes Mário Machado, Moacir Rogério Tortato e Renato de Almeida Costa Filho; os promotores de justiça Deosdete Cruz Junior e Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques; os oficiais da PMMT comandante-geral adjunto, coronel Alvarenga; comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ocme; comandante do 1º BPM de Cuiabá, tenente-coronel Ferreira; comandante do 4º BPM na Várzea Grande, tenente-coronel Jean, assessora do gabinete do Comando-Geral, tenente coronel Valéria; comandante do 3º BPM de Cuiabá, tenente-coronel Hadassa; comandante da Rotam, tenente-coronel Dorilêo; subcomandante do 12º BPM em Sorriso, major Inácio; comandante da Companhia Independente da PMMT em Barra do Bugres, major Sávio; comandante da Companhia Ambiental em Cáceres, major Itamar; representante da Corregedoria-Geral da PMMT, tenente Inácio.